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  • PORTES GRÁTIS: em Portugal Continental e Espanha

Termos e Condições

1. Identificação da Empresa
A entidade responsável pela comercialização dos produtos presentes neste website é a SEMPRINSPIRAÇÃO – LDA, pessoa coletiva n.º 518206947, com sede em Rua do Comércio, n.º 1, São Teotónio, Distrito de Beja, Concelho de Odemira, Freguesia de São Teotónio, 7630 620 SÃO TEOTÓNIO. Para qualquer questão relacionada com o website ou com os nossos produtos, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:

2. Âmbito e Objeto
Estes Termos e Condições destinam-se a regular o acesso e uso do website www.pelvica.pt, bem como as transações comerciais realizadas através deste. Ao aceder e utilizar este website, o utilizador concorda com os presentes Termos e Condições.

3. Produtos
A SEMPRINSPIRAÇÃO – LDA dedica-se à comercialização e importação de produtos de fisioterapia, material e equipamento para reabilitação pélvica. Comprometemo-nos a fornecer informações claras e precisas sobre os produtos disponíveis, incluindo preços, características e prazos de entrega.

4. Informações sobre Imagens e Conteúdos do Site
As imagens dos produtos apresentadas no website www.pelvica.pt são meramente ilustrativas e podem não corresponder exatamente ao produto final. As descrições dos produtos e informações fornecidas visam ajudar na escolha do consumidor, mas podem ser alteradas sem aviso prévio. A SEMPRINSPIRAÇÃO – LDA não se responsabiliza por eventuais diferenças entre as imagens e os produtos reais.

5. Processo de Compra
O processo de compra no www.pelvica.pt envolve a seleção dos produtos, a adição ao carrinho de compras, a revisão da encomenda, o fornecimento das informações de envio e pagamento, e a confirmação do pedido. Após a conclusão do processo, o cliente receberá um e-mail de confirmação com os detalhes do pedido.

6. Prazos e Condições de Entrega  
Os pedidos serão processados pela nossa equipa de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, exceto feriados. Pedidos realizados fora deste horário serão processados no próximo dia útil.

Após o processamento do pedido, será enviado um e-mail de confirmação com o número da encomenda.

A encomenda será enviada via CTT Expresso no prazo de 24h úteis, com as seguintes opções de entrega:

  • Entrega Padrão – Portugal Continental e Espanha: Gratuita, com prazo de 2 dias úteis. Observação: Inclui uma tentativa de entrega gratuita. Caso a encomenda não seja entregue por motivos alheios à SEMPRINSPIRAÇÃO – LDA (como ausência do destinatário ou endereço incorreto) e retorne ao remetente, os custos de reenvio serão da responsabilidade do cliente.
  • Entrega Padrão – Ilhas: Custo de 5€, com prazo de 6 a 9 dias úteis. Gratuita para encomendas acima de 100€.

Situações Extraordinárias:
Em casos de rutura de stock ou por motivos alheios à SEMPRINSPIRAÇÃO – LDA, como atrasos da transportadora ou problemas logísticos, o processamento dos pedidos ou o envio poderá exceder o tempo previsto. Nestes casos, o cliente será notificado assim que possível.

7. Informação de Produtos Defeituosos
Se o consumidor receber um produto defeituoso, deve comunicar a situação à SEMPRINSPIRAÇÃO – LDA o mais rapidamente possível após a receção, enviando um e-mail para contacto@pelvica.pt. A empresa procederá à análise do problema e tomará as medidas necessárias, que podem incluir a substituição ou o reembolso do produto.

8. Garantia de Qualidade
Todos os produtos comercializados pela SEMPRINSPIRAÇÃO – LDA têm garantia de conformidade com a legislação portuguesa aplicável. Caso os produtos apresentem defeitos de fabrico, o consumidor tem direito a reparar, substituir ou obter um desconto no preço, conforme estipulado pela legislação.

9. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website www.pelvica.pt, incluindo textos, imagens, logotipos e gráficos, é propriedade da SEMPRINSPIRAÇÃO – LDA ou de terceiros que autorizaram o uso desses conteúdos. É proibida a reprodução, distribuição ou qualquer outro uso não autorizado do conteúdo do site.

10. Obrigações do Consumidor
O consumidor compromete-se a fornecer informações verdadeiras e completas durante o processo de compra e a garantir que a morada de entrega fornecida é correta e acessível. O consumidor deve verificar a encomenda no momento da entrega e informar a SEMPRINSPIRAÇÃO – LDA de quaisquer problemas com a encomenda imediatamente.

11. Apoio ao Cliente
Para questões, dúvidas ou apoio relacionado com os produtos, o consumidor pode contactar a SEMPRINSPIRAÇÃO – LDA através dos seguintes meios:

12. Livro de Reclamações
O consumidor pode apresentar reclamações através do Livro de Reclamações, disponível em formato digital, acessível através do seguinte link: Livro de Reclamações Digital. A SEMPRINSPIRAÇÃO – LDA compromete-se a responder a todas as reclamações de forma adequada e em conformidade com a legislação em vigor.

13. Proteção de Dados
A SEMPRINSPIRAÇÃO – LDA assegura a proteção e privacidade dos dados pessoais dos seus utilizadores, cumprindo integralmente as disposições do RGPD. A informação recolhida, como nome, morada, contacto e detalhes de pagamento, é utilizada para o processamento dos pedidos, sendo imprescindíveis para o funcionamento da nossa loja online. 

O cliente tem o direito de aceder, retificar ou solicitar a eliminação dos seus dados pessoais a qualquer momento, através do email contacto@pelvica.pt.

Caso autorize, utilizaremos o e-mail como via para dar a conhecer novidades que possam ser do seu interesse, ofertas especiais e conteúdos das nossas redes sociais.

14. Direito de Livre Resolução (art. 10.º do DL 24/2014, de 14 de fevereiro)
O consumidor tem o direito de resolver o contrato de compra de produtos, sem necessidade de justificar o motivo, no prazo de 14 dias a contar da data de receção dos bens. Para exercer este direito, o consumidor deve comunicar a decisão através de uma declaração clara enviada por email para contacto@pelvica.pt ou por carta registada para Rua do Comércio, n.º 1, São Teotónio, 7630 620 SÃO TEOTÓNIO. O consumidor deve devolver os bens no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da resolução. Os produtos devolvidos devem estar em perfeito estado, sem sinais de uso e com a embalagem original intacta, não podendo ter sido abertos ou utilizados, sob pena de recusa da devolução. Os custos de devolução são da responsabilidade do consumidor, exceto quando acordado em contrário.

15. Lei Aplicável
O contrato celebrado através do www.pelvica.pt rege-se pela lei portuguesa. Em caso de litígios, é competente o tribunal da comarca de Odemira.

16. Preços e IVA
Todos os preços apresentados no website www.pelvica.pt incluem IVA à taxa legal em vigor. O valor final a pagar pelo cliente será o indicado na confirmação da encomenda, incluindo todas as taxas e encargos aplicáveis.

17. Centro de Arbitragem e Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL). A SEMPRINSPIRAÇÃO – LDA não está inscrita em nenhum centro de arbitragem específico, mas o consumidor pode optar por resolver o conflito através de entidades de RAL. Para mais informações sobre como resolver conflitos de consumo através de RAL, consulte o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC):

 

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